SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL E O RISCO À DEMOCRACIA THE SYSTEM OF PRECEDENTS IN BRAZIL AND THREATS TO DEMOCRACY SISTEMA DE PRECEDENTES EN BRASIL Y EL RIESGO A LA DEMOCRACIA Luiz Reinaldo Capeletti* Daisy Rafaela Da Silva** SUMÁRIO: Introdução; 2 Um breve contexto histórico do sistema Common Law; 3 Estrutura legislativa, o sistema civil Law e a teoria de…
A DEMOCRACIA COMO FERRAMENTA PARA UMA DECISÃO JUSTA – ENTRE HABERMAS E DWORKIN DEMOCRACY AS A TOOL FOR A FAIR DECISION – BETWEEN HABERMAS AND DWORKIN Artigo recebido em 03/12/2021 Aceito para publicação em 17/12/2021 Luiz Reinaldo Capeletti Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Especialista em mProcesso Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. José…